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Christiano Koenig Pires

Tubarão (SC)

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Comentários

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Christiano Koenig Pires

Comentário · há 7 anos

[CHEQUE Prescrito] Ação de locupletamento ilícito.

Francisco Nilson de Lima Junior · há 8 anos

Dr. Francisco, agradeço a resposta. Insistindo um pouco mais, se o correntista devedor escreve o nome da cidade (no local específico do cheque,) uma cidade diferente da praça de pagamento, no caso a cidade onde foi realizada a compra, a ação de locupletamento ilícito não pode ser proposta na cidade em que foi preenchida no cheque? Não seria isto uma eleição do local onde a obrigação deve ser satisfeita?

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Christiano Koenig Pires

Comentário · há 7 anos

[CHEQUE Prescrito] Ação de locupletamento ilícito.

Francisco Nilson de Lima Junior · há 8 anos

Dr, em se tratando de cheque, o correntista tem conta bancária e residência na cidade X, mas preenche no campo específico para local e data no cheque, cidade Y, onde efetuou a compra. O cheque volta sem fundos. Qual a praça de pagamento ou qual foro competente neste caso para ação de locupletamento ilícito?

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Recomendações

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Francisco Nilson de Lima Junior

Comentário · há 7 anos

[CHEQUE Prescrito] Ação de locupletamento ilícito.

Francisco Nilson de Lima Junior · há 8 anos

Olá Christiano!

O foro competente para ajuizar a ação de locupletamento ilícito fundada em cheque, é o do domicílio do réu ou lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, praça de pagamento. Praça de pagamento é o local da agência bancária (sacado) que consta no canto inferior esquerdo do cheque.

Lembre-se que o prazo prescricional para ajuizar ação de execução de cheque emitido fora da praça de pagamento é de 6 meses, contados da data de expiração do prazo para apresentação. No caso de cheque emitido fora da praça de pagamento o prazo de apresentação é de 60 dias.

Att.

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Francisco Nilson de Lima Junior

Artigo · há 8 anos

[CHEQUE Prescrito] Ação de locupletamento ilícito.

[CHEQUE Prescrito] Ação de locupletamento ilícito.

Não raro, nós advogados, recebemos de nossos clientes aquele malfadado cheque sem provisão de fundos, objetivando a recuperação do credito nele representado, porém, muitas vezes, o credor por...

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